Termos de Uso — Instituto Movidos pelo Amor

1. Quem somos

Esta plataforma de doações é operada pelo Instituto Movidos pelo Amor, associação privada sem fins lucrativos, CNPJ 68.106.356/0001-48, com sede na Avenida Guanabara, nº 669, Bairro Eldorado, Araguaína/TO ("Instituto" ou "Plataforma"). A Plataforma conecta campanhas de arrecadação, verificadas pelo Instituto, a doadores. O Instituto não é instituição financeira, instituição de pagamento ou banco, nem detém autorização do Banco Central do Brasil.

2. Quem presta o serviço financeiro

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A conta de pagamento, a movimentação de valores, a emissão de cobranças Pix, a cobrança no cartão de crédito, os estornos e a custódia dos valores são de responsabilidade do Asaas. Ao doar, você também se vincula aos termos e às políticas do Asaas.

3. Identificação obrigatória do doador

Não existe doação sem identificação. Para doar, você informa seu nome completo e CPF/CNPJ (ou, no Pix por chave, é identificado pelos dados que o seu banco envia no pagamento). O Instituto não aceita doações anônimas.

O que fica público: o CPF/CNPJ nunca é exibido; no mural de doadores, o nome aparece abreviado (por exemplo, "Maria S."). Internamente, a doação fica sempre registrada em nome de quem pagou.
Pagador efetivo: o doador é sempre o titular da conta, do cartão ou do documento usado no pagamento. Doações "em nome de" ou "em homenagem a" outra pessoa são registradas só como observação.
Dados verdadeiros: você declara que os dados informados são seus, verdadeiros e completos, e que é o titular do meio de pagamento ou está autorizado a usá-lo.
Origem lícita: você declara que os recursos doados têm origem lícita e que não está doando por conta de terceiro não identificado.

4. Formas de doação

Pix por QR Code: cobrança gerada no site com o valor escolhido, com nome completo e CPF/CNPJ obrigatórios.
Pix por chave: transferência para a chave oficial da campanha, feita pelo aplicativo do seu banco; a identificação vem dos dados do pagador enviados pelo banco.
Cartão de crédito: doação única ou mensal, com os dados do titular do cartão.
Doação mensal (cartão ou Pix Automático): quando disponível na campanha.

5. Doação mensal (assinatura)

Ao optar pela doação mensal, você declara que é o titular do cartão ou da conta, autoriza a cobrança recorrente mensal do valor escolhido sem nova autorização a cada ciclo e sabe que a cobrança é processada pelo Asaas. No Pix Automático, a autorização é dada por você no aplicativo do seu banco. Você pode cancelar a recorrência a qualquer momento, sem custo, pelos canais da campanha ou do Instituto; o cancelamento interrompe as cobranças futuras e não gera reembolso automático de ciclos já pagos.

6. Verificações, retenção e devolução

Para prevenir fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, o Instituto monitora as doações conforme a Política de KYC e Identificação de Doadores e a Política de Monitoramento de Transações. Por isso, o Instituto pode:

entrar em contato para confirmar uma doação;
pedir informações ou documentos adicionais, inclusive declaração de origem dos recursos em doações de valor elevado;
reter a destinação de uma doação enquanto a verificação não termina;
recusar a doação e devolvê-la exclusivamente ao meio e à conta de origem se as informações não forem enviadas em até 10 dias ou se a análise for desfavorável;
comunicar o Asaas e as autoridades competentes quando exigido.

Estornos e reembolsos nunca são feitos para conta, chave Pix ou pessoa diferente de quem pagou.

7. Usos proibidos

É proibido usar a Plataforma para: doar com dados falsos ou de terceiros sem autorização; testar cartões; fracionar doações para evitar verificações; movimentar recursos de origem ilícita; ou criar, divulgar ou imitar campanhas falsas. Essas condutas levam à recusa das doações, ao bloqueio do acesso e às medidas legais cabíveis.

8. Segurança dos dados do cartão

O número e o código de segurança (CVV) do cartão não são armazenados pela Plataforma. Eles são enviados diretamente ao Asaas, que faz a tokenização. Guardamos apenas o token, a bandeira e os quatro últimos dígitos.

9. Dados pessoais (LGPD)

Tratamos seus dados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para processar a doação, identificar o pagador, prevenir fraudes e cumprir as exigências da instituição de pagamento e da prevenção à lavagem de dinheiro. O CPF/CNPJ do doador nunca é exibido publicamente; no mural de doadores, o nome pode aparecer abreviado. Detalhes na Política de Privacidade.

10. Destinação das doações

As doações vão para a campanha escolhida e ficam na conta ou subconta dessa campanha no Asaas. Os recursos são usados exclusivamente na finalidade declarada, por pagamento a fornecedores e prestadores com nota fiscal e com dupla aprovação, e a prestação de contas é publicada nos canais oficiais.

Taxa Administrativa do Instituto: 30% (trinta por cento) sobre o valor total arrecadado por cada campanha, já incluídas as tarifas dos meios de pagamento. Ela custeia a verificação e a investigação social do beneficiário, a curadoria, o jurídico, o financeiro e a prestação de contas, a divulgação, a tecnologia, o suporte e a equipe. Os 70% restantes são aplicados exclusivamente na finalidade da campanha. A taxa não é cobrada do doador além do valor que ele escolhe doar.

As condições completas estão nos Termos e Condições de Uso (PDF).

11. Suporte

Sobre a doação, a assinatura ou o cancelamento: equipe da campanha ou do Instituto — instmovidospeloamor@gmail.com.
Sobre o serviço financeiro (conta, cobrança, estorno): suporte do Asaas — 0800 009 0037 · contato@asaas.com.br.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última revisão abaixo.

Última atualização: 29 de setembro de 2026.